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AVANÇOS NO PROCESSO DE REASSENTAMENTO DO BAIRRO PIQUIÁ DE BAIXO

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AVANÇOS NO PROCESSO DE REASSENTAMENTO DO BAIRRO PIQUIÁ DE BAIXO

Durante o dia de ontem (4) aconteceram duas importantes reuniões que trataram do processo de reassentamento do Bairro Industrial de Açailândia (MA), Piquiá de Baixo.

No dia 04 de dezembro de 2013 aconteceram duas importantes reuniões que trataram do processo de reassentamento do Bairro Industrial de Açailândia (MA), Piquiá de Baixo. Membros da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro e integrantes de entidades e organizações não governamentais que apoiam a causa se deslocaram para a capital maranhense, São Luís, com o intuito de avançar rumo a uma moradia digna para 312 famílias.

Durante o dia de ontem (4) aconteceram duas importantes reuniões que trataram do processo de reassentamento do Bairro Industrial de Açailândia (MA), Piquiá de Baixo. Membros da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro e integrantes de entidades e organizações não governamentais que apoiam a causa se deslocaram para a capital maranhense, São Luís, com o intuito de avançar rumo a uma moradia digna para 312 famílias.

A primeira reunião contou com a presença de representantes do Ministério das Cidades e da Presidência da Caixa Econômica Federal de Brasília, do Gerente do Programa de Habitação da Caixa Econômica Federal do Maranhão, do Coordenador do Programa “Minha Casa Minha Vida”, entidades e vários outros técnicos da Gerência de Desenvolvimento Urbano da Caixa de São Luís da Usina CTAH (Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado), União de Moradia Popular do Maranhão, Associação dos Moradores de Piquiá de Baixo, Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, Rede Justiça nos Trilhos e Paróquia Santa Luzia de Piquiá.

A Associação de Moradores entregou oficialmente o projeto urbanístico e habitacional à Caixa Econômica Federal (CEF). Agora a documentação está nas mãos dos técnicos da caixa que irão avaliar as peças constitutivas do projeto até a aprovação. O primeiro passo será, nos próximos dias, realizar uma visita técnica no terreno predisposto para o reassentamento. Após ser aprovado definitivamente o projeto será encaminhado ao Ministério das Cidades para avaliação e financiamento.

Os dirigentes da Caixa Econômica de São Luís e de Brasília avaliaram positivamente o projeto e o fato da associação de moradores se habilitar como entidade proponente do mesmo. “Esse é um processo verdadeiro de construção comunitária no espirito original do Projeto Minha Casa Minha Vida”, ressaltou o Gerente de Habitação do Maranhão. Evaniza Rodrigues, Assessora da Presidência da Caixa disse que a luta e as conquistas do povo do Piquiá de Baixo representa um aprendizado para todos.

O orçamento total dos custos para construção do novo bairro de Piquiá mostrou que o financiamento do programa “Minha Casa Minha Vida” pode cobrir cerca de 70% dos gastos previstos no projeto urbanístico/habitacional. Todas as instituições presentes apoiaram o projeto pela qualidade e pelo fato de não se tratar da entrega de casas a pessoas que não têm moradia, como faz o Programa “Minha Casa Minha Vida”.

Trata-se do deslocamento forçado de vítimas de numerosas violações socioambientais, que precisam de respeito às condições e diretrizes indicadas desde 2010 pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão. A Caixa Econômica Federal concordou em analisar o projeto, considerando que uma boa parte do mesmo será financiada pelo Governo Federal. O restante do financiamento deverá ser buscado a partir de agora.

A segunda reunião ocorreu na sede da Defensoria Pública Estadual (DPE), por quem foi convocada. Estiveram presentes as Secretarias Estaduais das Cidades e dos Direitos Humanos, representantes do Ministério das Cidades e da Presidência da Caixa Econômica Federal de Brasília, Usina CTAH, União de Moradia Popular do Maranhão, Associação de Moradores de Piquiá, Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, Rede Justiça nos Trilhos e Paróquia Santa Luzia de Piquiá. A Prefeitura Municipal de Açailândia e a Secretaria Municipal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) confirmaram presença, mas não compareceram.

No encontro da tarde também foi feita a apresentação do projeto urbanístico e habitacional do novo bairro às organizações presentes, bem como à DPE que coordena juntamente com o Ministério Público Estadual a mesa de negociações entre instituições e empresas para o reassentamento da população de Piquiá de Baixo. Após esse encontro foram encaminhadas reuniões bilaterais, mediadas pela DPE, entre a Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá e as Secretarias Estaduais das Cidades e de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, para ocorrerem ainda no mês de dezembro.

“O Governo do Estado está à disposição e entende o seu dever na participação e execução do projeto de reassentamento do Piquiá de Baixo”, afirmou o Secretário Adjunto de Projetos Especiais da Secretaria Estadual das Cidades, Carlos Frederico Lago Burnett, destacando que no passado o Governo tinha sinalizado a disponibilidade de contribuir financeiramente.

Na reunião discutiram ainda sobre a necessidade de não onerar as famílias de Piquiá de Baixo com a contribuição fixa que cabe a cada família inscrita no programa “Minha Casa Minha Vida”. Essa também era uma das indicações do documento de Diretrizes Mínimas para o reassentamento publicado pela DPE em 2010. Existem diversas possibilidades para a isenção das famílias ou o pagamento dessa parcela por parte de outros atores. Essas possibilidades estão sendo avaliadas pela assessoria jurídica e política que acompanha o processo de reassentamento.

Ainda ressaltaram a urgência de um diálogo com a Prefeitura Municipal de Açailândia a respeito da aprovação do projeto urbanístico – habitacional e de outras questões técnicas que precisam encaminhar. Por último, as instituições mencionaram a necessidade de uma nova mesa de negociações com todos os atores envolvidos e com a inclusão das empresas siderúrgicas.

Nessa quinta (5), o presidente da Associação de Moradores, Edvard Dantas Cardeal e o advogado da associação, Dr. Danilo Chammas já se reúnem em Brasília com a Secretária Nacional de habitação, Dra. Inês Magalhães. A reunião também conta com a presença dos representantes da Caixa Econômica Federal que estiveram no dia de ontem em São Luís e da Usina CTAH. O objetivo é apresentar o projeto definitivo para o Ministério das Cidades e avançar no estudo das propostas de complementação para o financiamento.

Projeto Urbanístico e Habitacional de Piquiá de Baixo

Preparado coletivamente, numa sequencia de visitas e encontros da assessoria técnica da Usina CTAH com a população do Piquiá de Baixo, o projeto do novo bairro respeita as exigências e os sonhos dos moradores.

O projeto foi apresentado oficialmente pela primeira vez em maio 2013 durante audiência pública na Câmara Municipal de Açailândia e em seguida na cidade de São Luís e em Brasília. Desde o início da elaboração do projeto, os técnicos e a Associação de Moradores têm o compromisso de que as características das casas onde atualmente vive a população de Piquiá sejam garantidas e melhoradas no novo reassentamento, longe da poluição e com reais expectativas de qualidade de vida e saúde.

Com qualidade técnica e custos relativamente baixos, o projeto do novo bairro conta com a aplicação de tecnologias inovadoras e a experiência de anos de trabalho pela Usina CTAH. Ao que tudo indica, se o reassentamento do bairro ocorrer dentro do planejado, tem todas as condições para se tornar um modelo para o país.

O caso Piquiá de Baixo

Piquiá de Baixo é um bairro industrial no município de Açailândia (MA), onde residem 380 famílias e onde há, desde a década de 1980, a presença de cinco indústrias de ferro-gusa (Viena Siderúrgica S/A, Siderúrgica do Maranhão S/A – SIMASA, Cia. Siderúrgica Vale do Pindaré, Ferro Gusa do Maranhão Ltda. – FERGUMAR e Gusa Nordeste S/A), além da Estrada de Ferro Carajás e do entreposto de minério da Vale S.A.

O bairro existe desde a década de 1970, antes das indústrias se instalarem na região. Com a chegada dessas empresas o cotidiano dos moradores foi afetado pela poluição, o que provocou o surgimento de doenças, mortes nas pessoas, principalmente idosos e crianças.
Há sete anos a Associação de Moradores de Piquiá de Baixo encaminha denúncias a distintos órgãos sobre gravidade da situação em decorrência dos altos índices de poluição. Laudos técnicos realizados por profissionais atestam que pelo menos desde 2007 é inviável a convivência entre as indústrias e assentamentos humanos naquela localidade.

O caso Piquiá de Baixo se tornou conhecido internacionalmente chegando até à Organização das Nações Unidas e sendo objeto de estudos de organizações como a Federação Internacional dos Direitos Humanos. Diferente de outros casos onde é necessária a remoção forçada de pessoas e que a população resiste a sair do local, em Piquiá há um consenso na opção de sair do bairro o mais rápido.

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