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CASO DE PIQUIÁ DE BAIXO É APRESENTADO À COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

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CASO DE PIQUIÁ DE BAIXO É APRESENTADO À COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Os problemas enfrentados pelos moradores da comunidade de Piquiá de Baixo foram apresentados na audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, realizada em Washington – EUA, no dia 19 de março de 2015. A audiência tinha como tema “Direitos humanos e indústrias extrativas na América Latina”.

 

A audiência foi solicitada pelo Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM), Secretariado Latino-Americano e do Caribe da Cáritas (SELACC), Conferência Latino-Americana de Religiosos e Religiosas (CLAR), Comissão Amazônia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM). Na ocasião foram apresentadas violações de direitos humanos contra povos indígenas, camponeses ou moradores de cidades, cometidas por indústrias extrativas (mineração, petróleo e gás) no continente americano.

 

A situação de Piquiá foi relatada pelo advogado peruano David Lovaton, que na ocasião falou em nome da organização católica, Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM), e das demais entidades responsáveis por levar o caso da comunidade açailandense para discussão na Comissão Interamericana.

 

O advogado destacou que a comunidade teve seu modo de vida bastante afetado e alterado negativamente com a chegada do projeto de mineração Grande Carajás, implantado pela empresa Vale e outras empresas na região norte e nordeste do Brasil na década de 1980.

 

Lovaton explicou que a partir de 2007 houve a certificação de que era incompatível a convivência dos moradores de Piquiá com as indústrias devido o alto índice de poluição e, portanto, em 2008 decidiu-se pelo reassentamento em outro lugar livre de contaminação. “Esse fato gerou uma tensão social e resultou em uma série de medidas do Estado Brasileiro, do Ministério Público e Defensoria Pública” ressaltou Lovaton.

 

Ele explicou ainda, que há um acompanhamento sistemático da Igreja Católica na comunidade, em especial, da Paróquia de São João Batista e da Rede Justiça nos Trilhos, que fazem um excelente acompanhamento desse caso.

 

Além de Piquiá de Baixo, casos de outras quatro comunidades latino-americanas foram discutidos na audiência pública da CIDH: San José (México), Parque Nacional Yasuní (Equador), Comunidade Nova Esperança (Honduras) e Região da Amazônia e Loreto (Perú).

 

O CASO DE PIQUIÁ DE BAIXO

 

Piquiá de Baixo é um povoado de Açailândia, município no interior do Maranhão, que está dentro da área da Amazônia Legal. É também um “bairro industrial”, onde vivem aproximadamente 380 famílias, totalizando mais de mil pessoas. Essas famílias sobrevivem desde os anos 80, cercadas por grandes empreendimentos e pelos problemas ambientais e sociais trazidos por eles.

 

De um lado, está a Estrada de Ferro Carajás e o entreposto de Minério, ambos da Empresa Vale S/A, do outro lado, cinco siderúrgicas: Viena Siderúrgica S/A, Ferro Gusa do Maranhão Ltda. – SIMASA, Siderúrgica Vale do Pindaré e Gusa Nordeste S/A. Essas empresas recebem e processam o minério de ferro extraído nas minas de Carajás, no Pará para transformar em Ferro-Gusa.

 

As siderúrgicas operam com 14 altos-fornos que expelem pó de ferro sobre as casas das famílias do povoado. O resultado desse processo é uma contaminação massiva dos moradores. Os problemas de saúde mais comuns são: infecções respiratórias, dores de garganta, complicações pulmonares, cansaço, doenças de pele e de visão, alergias, hipertensão, dores de cabeça, câncer, entre outros. Alguns casos de mortes relacionadas à poluição também foram registrados.

 

Depois de quase 30 anos convivendo com os graves problemas de saúde, resultantes da poluição provocada pelas empresas de siderurgia, em 2007 a Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá de Baixo começou a buscar, junto aos órgãos de defesa dos direitos humanos, apoio para denunciar os altos índices de poluição e os graves problemas de saúde que afetam a população do bairro.

 

Sustentados por documentos e laudos técnicos, que atestam a falta de condições mínimas para continuar residindo no local, os moradores decidiram que a solução para minimizar os efeitos da contaminação era o reassentamento. Desde então, eles articulam organizações e entidades do Brasil e do exterior e instituições públicas das esferas governamental e jurídica para garantir que as empresas siderúrgicas, responsáveis por toda a problemática que afetam a comunidade, e o poder público possam bancar os custos do reassentamento.

 

Ao longo de oito anos de luta a comunidade já alcançou resultados significativos. Após protestos e articulações, em maio de 2011, o Ministério Público do Maranhão fez um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em que o município de Açailândia e o Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Maranhão – SIFEMA, se comprometeram em custear a desapropriação do terreno escolhido pela comunidade para o reassentamento, bem como indenizar o proprietário.

 

Em fevereiro de 2015, o Tribunal de Justiça do Maranhão – TJ/MA, respondendo a um processo movido pelas famílias de Piquiá de Baixo, responsabilizou a empresa Gusa Nordeste pela poluição no bairro, e determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 42 mil para cada família denunciante. A conquista mais recente foi a doação do terreno, por parte da prefeitura de Açaiândia para o reassentamento, que agora pertence, oficialmente às famílias do bairro.

 

Parte das conquistas de Piquiá de Baixo se deve às mobilizações feitas em favor da causa no Brasil, mas também pela visibilidade que esse caso ganhou no exterior. Além de ter sido debatido na Organização dos Estados Americanos – OEA, as violações de direitos em Piquiá também foram denunciadas à Relatora Especial da ONU para moradia adequada, Raquel Rolnik, e ao Conselho de Direitos Humanos da organização. Em 2011 a Federação Internacional dos Diretos Humanos – FIDH publicou um relatório apresentando as condições degradantes em que vivem as famílias do bairro.

 

Reconhecidas internacionalmente, as lutas e as conquistas de Piquiá de Baixo são vistas como instrumentos para despertar outras comunidades que sofrem os mesmos problemas, como é o caso de Taranto na Itália, que enfrenta os impactos provocados pelas atividades de siderurgia da empresa ILVA, e a comunidade de Santa Cruz no Rio de Janeiro, vítima da poluição da binacional (Brasil-Alemanha) Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico – TKCSA.

 

A CIDH

 

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH é uma das duas entidades que integram o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Está sediada em Washington e é formada por sete juristas de diferentes países que compõem a Organização dos Estados Americanos – OEA. Eles são eleitos em assembleia geral e não atuam como representantes de governos, representam todos os países membros Organização.

 

A CIDH foi criada em 1959, vindo a reunir-se pela primeira vez no ano seguinte. Uma característica dessa organização é a de realizar visitas in loco para observar a situação humanitária geral dos países membros da OEA e investigar as situações particulares de desrespeitos aos direitos humanos.

 

Alguns casos conhecidos no Brasil são acompanhados de perto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, como os problemas causados pelas obras da Usina Hidroelétrica de Belo Monte, denunciados por organizações de direitos humanos e sociedade civil.

 

Entre os casos denunciados estão: espionagens dos movimentos sociais, alterações na qualidade da água do rio Xingu e irregularidades no processo de remanejamento dos atingidos. A criminalização dos movimentos sociais e o extermínio de jovens negros no Brasil, são outros casos que a CIDH acompanha e discute.

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