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ORGANIZAÇÕES ALEMÃS PUBLICAM CARTA EM APOIO AO REASSENTAMENTO DE PIQUIÁ DE BAIXO

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ORGANIZAÇÕES ALEMÃS PUBLICAM CARTA EM APOIO AO REASSENTAMENTO DE PIQUIÁ DE BAIXO

No dia 15 de junho deste ano, entidades, organizações populares, sindicatos, fundações e grupos de pesquisa da Alemanha publicaram uma carta aberta, em apoio ao processo de reassentamento da Comunidade de Piquiá de Baixo, Açailândia – MA.

 

A carta foi enviada ao Ministério das Cidades e à Secretaria Nacional de Habitação do governo brasileiro, para cobrar urgência pelo reassentamento da comunidade.

Segue abaixo a íntegra da Carta Aberta, que também está disponível AQUI:

 

Ref.: Reassentamento da comunidade de Piquiá de Baixo – Açailândia-MA

GILBERTO KASSAB

DRA. INÊS MAGALHÃES

 

Berlim, 15 de Junho 2015

 

Exmo. Sr. Ministro,

Exma. Sra. Secretária,

 

Somos entidades, organizações populares, sindicatos, fundações e grupos de pesquisa na Alemanha que há tempo se interrogam sobre a sustentabilidade e o respeito dos direitos socioambientais na cadeia de extração do minério de ferro e produção do aço até a fabricação de automóveis, principalmente entre Brasil e nosso País.

 

Algumas de nossas entidades têm participado aos diálogos entre Alemanha e Brasil nos primeiros anos de operação do Programa Grande Carajás, nos anos ’90. Em continuidade, uma representação de entidades da Alemanha participou do Seminário Internacional “Carajás 30 anos”, realizado na cidade de São Luís – Maranhão entre 5 e 9 de maio de 2014. O seminário, realizado em cinco etapas progressivas em cidades do Pará e Maranhão, teve participação de mais de dois mil pessoas, vindo de 12 países do mundo. Resgatou a história do ciclo de mineração e siderurgia na região de Carajás e apresentou uma longa série de violações e impactos provocados por esses empreendimentos.

 

Uma das situações mais preocupantes é aquela da comunidade de Piquiá de Baixo, no Município de Açailândia-MA. Como V.Exas. bem conhecem, trata-se de uma comunidade de mais de mil pessoas fortemente impactada pela poluição siderúrgica que, desde 2008, está reivindicando de forma organizada o reassentamento coletivo numa área livre de poluição.

 

O caso chegou a ser pesquisado pela Federação Internacional dos Direitos Humanos, provocou uma interpelação formal da ONU ao Governo Brasileiro, em janeiro de 2014 e foi debatido em audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em abril de 2015.

 

Em resposta formal à interpelação dos Relatores das Nações Unidas, o Governo Federal do Brasil escreveu, em Novembro de 2014:

“The construction of new household units will be financed by the program “Minha Casa, Minha Vida”, which offers highly favourable conditions for low income population in Brazil, through Caixa Econômica Federal, a public bank that works with the Government towards the implementation of public policies”.

“On December 3, 2013, the project for the construction of the household units with its respective budget was registered at Caixa Econômica Federal in São Luís and presented before the Nacional secretariat of Habitation on the Ministry of Cities in Brasília. The project has already been approved by the two bodies, which will now analyse its budget. Both Caixa Econômica Federal and the Ministry of Cities are aware of the particularity of the case and have undertaken a commitment of disbursing the resources as soon as possible”2.

 

A Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá entregou a versão definitiva do projeto urbanístico-habitacional e o orçamento completo à Caixa Econômica Federal de São Luís-MA, a qual aprovou o projeto e o enviou ao Ministério das Cidades em 17 de dezembro de 2014, para fins de seleção.

 

Desde então, passados quase 06 (seis) meses, a Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá não recebeu mais nenhuma comunicação do Ministério das Cidades ou da Caixa Econômica Federal.

 

Os diversos movimentos sociais, sindicatos e entidades da Alemanha que escrevem nessa oportunidade a V.Exas. expressam sua profunda preocupação pela demora no processo de reassentamento coletivo da comunidade de Piquiá de Baixo.

 

Desde nosso observatório no exterior, compreendemos que o caso de Piquiá de Baixo, internacionalmente conhecido, pode se tornar um modelo de reconversão de graves violações de direitos humanos em novas perspectivas de vida e organização comunitária, a partir de uma aliança significativa entre o poder público e as empresas.

 

Incentivamos, portanto, o Governo brasileiro a agir com eficácia e urgência e empenhamo-nos em continuar acompanhando esse caso e divulgando à sociedade alemã e internacional os passos mais significativos que, esperamos, resolverão rapidamente esse problema.

 

Agradecemos sua atenção e solicitamos uma sua gentil resposta escrita, através dos contatos abaixo indicados.

 

Cordialmente,

 

Assinam:

Allerweltshaus Köln e.V- Menschenrechte Brasilien

Dachverband der Kritischen Aktionärinnen und Aktionäre (Köln, Alemanha)

FDCL – Forschungs- und Dokuemntationszentrum Chile-Lateinamerika (Berlin, Alemanha)

KoBra – Kooperation Brasilien (Freiburg, Alemanha)

ASW – Aktionsgemeinschaft Solidarische Welt e.V.

LabourNet Germany

FreundInnen der brasilianischen Landlosenbewegung MST, Deutschland, e.V. / Amig@s do MST, Alemanha

Institut portugiesisch-sprachiger Länder, IPSL GbR

ABAI – Freunde Vida Para Todos, Büren

Brasilieninitiative Freiburg e.V

Brasilien-Hilfe e.V.

PowerShift – Verein für eine ökologisch-solidarische Energie- und Weltwirtschaft e.V.

Netzwerk FUgE Hamm, Forum für Umwelt und gerechte Entwicklung e.V.

Regenwald-Institut e.V., Freiburg

POEMA e.V. Stuttgart

Christliche Initiative Romero – CIR

Rettet den Regenwald e. V.

respect-Initiative Berlin

Stiftung Umverteilen-AG Lateinamerika

1 Hervorhebung durch die Autoren. Angehängt die Anfrage des Hohen Kommissars für Menschenrechte der UNO vom 09.01.2014 sowie die Antwort der brasilianischen Bundesregierung vom 05.11.2014.

2 Grifo nosso. Em anexo o documento dos Relatores da ONU AL Health (2002-7) Toxic waste (1995-14) Water (2008-1) Business enterprises (2011) – BRA 6/2013 e a resposta do Governo Federal do Brasil.

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